- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação03 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, que teve principio em 8 de Outubro de 1840, e findou em 30 de Julho de 1842 - Nº.61."
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- Documento simples144 - "[Parecer] em virtude dos officios do Thesouro Publico de 25 de Novembro de 1841 e 9 de Abril de 1842, ácerca dos requerimentos Documentados de Francisco de Paula Homem de Carvalho."
- Documento simples145 - "[Parecer] em virtude dos officios do Thesouro Publico de 21 de Fevereiro de 1842, e 26 de Abril do mesmo anno ácerca do pagamento da Letra de Libras 800 que o Banco tomara por conta do Governo, á Caza fallida de Corpas e Garcia, e mais despesas a seu respeito feitas."
- Documento simples146 - "[Parecer] em virtude do Despacho do Thesouro Publico do 1º de Setembro de 1841, ácerca dos requerimentos de João Henriques de Paiva e Vicente Antonio de Azevedo pedindo a continuação dos seus vencimentos."
- Documento simples147 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios da Fazenda de 4 do corrente ácerca da Carta de Lei de Outubro de 1840 sobre os mutuantes dos emprestimos contrahidos fóra do Reino."
- Documento simples148 - "[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 14 de Dezembro de 1841, e Portaria de 4 de Maio de 1842, ácerca de Diogo de Salles da Cunha de Pina Manique, Antonio Joaquim da Silva, e outros, pedindo indemnisação pelos prejuisos causados aos ditos pela invasão Franceza."
- Documento simples149 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Setembro de 1841, ácerca de Joaquim Dias da Costa, Guarda Môr da Alfandega da Figueira pedindo a gratificação que lhe possa competir, dedusida do credito supplementar votado pelas Cortes a favôr dos Empregados das Alfandegas menores do Reino."
- Documento simples150 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Maio de 1842, ácerca da representação do Director da Alfandega do Funchal, expondo os motivos por que se torna difficil a arrematação do Patacho = Bernarda = aprehendido com contrabando."
- Documento simples151 - "[Parecer] em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 5 de Outubro de 1841, sobre requerimento do Conde da Ponte como Administrador de hum vinculo."
- Documento simples152 - "[Parecer] em virtude do officio do Thesouro Publico de 9 de Setembro de 1841, á cerca do Processo do Bacharel Manuel António Verdades, pedindo hum pagamento."
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Destaques
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