- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 015 - "Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"
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- Pièce315 - "Jozé Dias do Nascimento repete o pedido para a commutação de pena"
- Pièce316 - "Bernarda Ferreira, Engracia Ferreira e Rosa de Jesus, pedem commutação de pena"
- Pièce317 - "Manoel d'Andrade pede commutação de pena"
- Pièce318 - "Antonio Manoel Barata Caquita pede commutação da pena"
- Pièce319 - "Manoel Pinto de Carvalho pede commutação da pena"
- Pièce320 - "Manoel Ferreira Boniné, Antonio Ferreira rainho e Manoel Ferreira, pedem commutação da pena"
- Pièce321 - "Ácerca da commutação da pena, que pede Fernando da Villa Fidalgo"
- Pièce322 - "Francisco de Assumpção Carvalho - pede commutação da pena"
- Pièce323 - "Augusto Pereira da Silva reitera o pedido da Commutação da pena a que foi condemnado"
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