collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
151 en plus...
Pièce152 - "Idem de 29 de Junho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Angra acerca de huma questão suscitada sobre inventarios"
Pièce153 - "Idem de 16 de Outubro de 1838 sobre quatro requerimentos do Padre José Vicente Gomes de Moura, ao Professor de Historia Universal e Religiosa do Collegio das Artes em Coimbra, pedindo no ultimo ser restituido á classe de Professor jubilado e pago dos vencimentos que deixou de perceber pela demissão dada por Decreto de 23 de Septembro de 1834"
Pièce154 - "Idem de 21 de Março de 1839 acerca da representação do Juiz de Paz de Villa Nova de Foz Côa pede ser escuso do Cargo d'Administrador Substituto d'aquelle Concelho"
Pièce155 - "Idem de 15 de Junho de 1838 sobre o requerimento dos moradores do Concelho de Monsaraz, queixando-se de se ter aforado o baldio chamado da Moxôa, que lhes servia de logradoro"
Pièce156 - "Idem de 15 de Junho de 1838 sobre o requerimento da Direcção da Companhia das Lezirias, para que se ordene á Camara Municipal de Samora que reedifique a ponte arruinada sobre o Rio do mesmo nome"
Pièce157 - "Idem 16 de Junho de 1838 acerca da Representação da Camara Municipal de Vallongo sobre queixa do Sub Delegado do Procurador Regio naquelle Julgado"
Pièce158 - "Idem de 5 de Abril de 1839 acerca dos direitos de Sello que deverão ser pagos pelos officiaes das Guardas Municipaes de Lisboa e Porto"
Pièce159 - "Idem de 4 de Janeiro de 1839 acerca da duvida que se offerece na aplicação da Portaria de 4 de Setembro de 1838 aos officiaes da Guarda Municipal da Cidade do Porto"
Pièce160 - "Idem de 23 de Novembro de 1838, e 5 de Abril de 1839 sobre o requerimento dos Negociantes de lãas, e sedas estabelecidos em Villa Real, pedindo a continuação da licença que obtiverão para venderem em suas lojas as mencionadas fazendas"
163 en plus...

Rapports

"Idem de 15 de Junho de 1838 sobre o requerimento da Direcção da Companhia das Lezirias, para que se ordene á Camara Municipal de Samora que reedifique a ponte arruinada sobre o Rio do mesmo nome"