- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação019 - "2º Ajudante Snr. Miranda. Nº 2"
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- Documento simples149 - "Em cumprimento do officio de 16 de Março de 1857 - Acerca do Requerimento em que a Irmandade das Almas erecta na Igreja Matriz da Freguesia de São Sebastião, digo de S. Christovão de Mondim de Basto, pede a Regia Approvação dos seus Estatutos"
- Documento simples150 - "Em cumprimento do officio de 16 de Março de 1857. Sobre o requerimento em que a Irmandade do Santissimo SAcramento na Igreja de Nossa Senhora da Piedade de Meiginhos pede a Regia Approvação dos seus Estatutos"
- Documento simples151 - "Em cumprimento do officio de 15 d'Abril de 1857 - Acerca da sentença que condemnou a pena capital o réo Antonio Moreira Porqueiro"
- Documento simples152 - "Em cumprimento do officio de 27 de Março 1857 - Acerca dos papeis relativos á licença pedida para ser processado o Administrador Substituto do concelho do Cercal - José Gonçalves Vilhena"
- Documento simples153 - "Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca do perdão da pena imposta a Caetano Dias de Pinho, com a informaçãodo Procurador Regio da Relação do Porto"
- Documento simples154 - "Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca do perdão da pena imposta a Claudino Francisco Braga"
- Documento simples155 - "Em cumprimento do officio de 25 d'Outubro de 1856 - Ácerca da Licença Regia para subrogár certos bens, Mónica Maria do Espirito Santo, e seu marido Bernardo José da Cunha"
- Documento simples156 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da justiça de 7 d'Abril 1857. Sobre a certidão da Sentença, por que foram condemnados á pena capital os reos José Joaquim Ferreira - o nabiça e João Correia da Silva, vulgo - o João da Catherina"
- Documento simples157 - "Em cumprimento do officio de 30 de Março de 1857. Acerca de 30 de Março de 1857. Acerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia dos Anjos, desta Capital, que pede a approvação Regia do seu novo Compromisso"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal