- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 191 more...
- Documento simples192 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1843, sobre a conveniencia de alterar o ensino das doutrinas de Medicina Legal, e o estabelecimento de uma cadeira de pratica para molestias de parto"
- Documento simples193 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio de 1843, á cerca do Padre Manoel Antonio d'Oliveira pedindo Alvará de Legitimação, para seu filho Jozé Marques"
- Documento simples194 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio de 1843, ácerca de Joaquim Ribeiro de Faria, pedindo Alvará de suprimento de idade"
- Documento simples195 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1843, á cerca do officio do Concelho d'Instrucção Publica da Provincia Oriental dos Açores, sobre duvidas relativas aos exames dos oppositores ás Cadeiras d'Ensino Primario"
- Documento simples196 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1843, á cerca de Antonio José Barbosa de Meirelles, e João Antonio da Cruz, pedindo serem providos no lugar de Contraste de Ouro, e Pedras preciozas na Villa de Guimarães"
- Documento simples197 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1843, relativo ao subdito Hespanhol Domingos Lamoza, pedindo licença para continuar a exercer a profissão de Castrador, sem ser obrigado a fazer exame"
- Documento simples198 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 d'Abril de 1843, á cerca de João Maria de Mello Ramalho, pedindo licença para tomar com Martinho Caetano de Figueiredo, certos bens foreiros á Junta de Parochia da Freguezia e Concelho de Santo Varão"
- Documento simples199 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Abril de 1843, á cerca do Provedor e Mesarios da Misericordia de Villa do Conde, pedindo se satisfaça por meio dos Titulos determinados na Lei de 29 de Julho de 1839, a quantia de quatro contos de reis, com seus juros, que o extincto Convento de Thomar devia á mesma Misericordia"
- Documento simples200 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 d'Abril de 1843, á cerca de Rufina Maria Correia, pedindo licença para demandar o Regedor de Parochia de S.Julião"
- 87 more...
Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal