- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação03 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, que teve principio em 8 de Outubro de 1840, e findou em 30 de Julho de 1842 - Nº.61."
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- Documento simples029 - "[Parecer] de 22 de Março de 1841 acerca dos processos relativos ás faltas commettidas pelos Contadores da Fazenda, ultimamente exonerados."
- Documento simples030 - "[Parecer] em virtude de Portaria de 11 de Março de 1841 ácerca da indeminização concedida ao Arrematante do Real d'Agoa do Districto de Coimbra, Jeronimo José Baptista Lopes Parente."
- Documento simples031 - "[Parecer] em virtude do Officio do Thesouro Publico de 31 de Março de 1841 ácerca de Germano José Ferreira, Aspirante de 2ª Classe da Alfandega Grande de Lisboa, acumular o Emprego de Recebedor particular."
- Documento simples032 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda ácerca do requerimento em que algumas pensionistas, que recebem pelo Cofre da Alfandega Grande de Lisboa, pedem ser izentas dos descontos ordenados em virtude do Decreto de 30 de Dezembro de 1836."
- Documento simples033 - "[Parecer] em virtude de Officio do Thesouro Publico ácerca do requerimento, em que José Maria Freire d'Almeida pertende se lhe passe por certidão se Neutel Correia de Mesquita Pimentel entregou no Thesouro os livros d'escrituração relativos ao tempo que servio de Contador da Fazenda de Santarem
- Documento simples034 - "[Parecer] de 6 de Abril de 1841 ácerca do projecto de Decreto, e Relatorio que o procede, sobre pagar-se mediante o processo até estabelecido pela Junta do Credito Publico, a todos os possuidores de Apolices - Inscripcõens e Titulos de divida interna.
- Documento simples035 - "[Parecer] de 26 de Março de 1841 ácerca de sentença de Habilitação de Anna Ferreira e outros Herdeiros de Domingos Fernandes da Silva no Rio de Janeiro."
- Documento simples036 - "[Parecer] ácerca de requerimento de José Maria Freire de Almeida pedindo qie se lhe pague o ordenado que lhe pertencer na qualidade de Contador Provisorio do Districto de Santarem."
- Documento simples037 - "[Parecer] em virtude do despacho de 3 de Maio de 1841 ácerca do direito da Fazenda Nacional ás terras da Coutada de Salvaterra."
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Destaques
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