- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 19 - "Reino. Livro 18-A"
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- Item155 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Outubro de 1848 á cerca do requerimento em que Joaquim Isidro dos Reis pede Alvara de Legitimação para cinco filhos"
- Item156 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Outubro de 1848, á cerca de D. Rita Margarida Pinto, pedindo licença para hypothecar uma propriedade que fáz parte do seu dote"
- Item157 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1848 á cerca do requerimento em que pede a Companhia dos seguros «Fidelidade» huma nova substituição dos Estatutos"
- Item158 - "Em officio do Ministerio do Reino de 10 de Outubro corrente sobre requerimento de Joaquim Jose Freire da Matta pede Alvará de Legitimação para um filho"
- Item159 - "Em officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro corrente sobre o requerimento do Padre Casemiro da Assumpção Barroso pede licença para citar o Presidente da Camara Municipal de Agueda"
- Item160 - "Em officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro corrente sobre requerimento da Junta de Parochia de Santa Maria de Villa de Marvão pede licença para aforar um souto bravo"
- Item161 - "Em officio do Ministerio do Reino de 20 de Outubro corrente sobre a ultima parte da 2 classe da Tabella nº 1 annexa á carta de Lei de 10 de Julho de 1849"
- Item162 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 18 de Outubro corrente sobre requerimento da Junta de Parochia de Macedo do Mato em que pede licença para erigir uma confraria"
- Item163 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro corrente sobre requerimento de Antonio Maria Ribeiro pede privilegio de introdução para estabelecer um Pensionado de alienados"
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