- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- 14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Pièce145 - "Francisco Martins pede lhe seja perdoada a pena de quatro annos de degredo para a Africa"
- Pièce146 - "Francisco Antonio Mendes pede lhe seja perdoada a pena de quinze annos de degredo"
- Pièce147 - "Antonio da Cruz pede lhe seja perdoada a pena de cinco annos de degredo a que esta condemnado"
- Pièce148 - "João dos Santos Galhano pede perdão ou commutação da pena"
- Pièce149 - "Em cumprimento do Officio de 21 do corrente ácerca dos réos Francisco Nunes Moreira e Francisco da Costa"
- Pièce150 - "Em cumprimento do Officio de 20 do corrente ácerca do réo João Marques Velho"
- Pièce151 - "Em cumprimento do Officio de 17 do corrente ácerca do réo Bernardino da Cunha Pinto"
- Pièce152 - "Em cumprimento do officio 19 de Novembro 1864 ácerca do Campo do Assento pertencente ao passal da Freguezia de Santa Maria de Lobelho"
- Pièce153 - "Sobre a pretensão de Joaquim Soares Saramago que pede commutação de pena"
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