- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação14 - "Ministerio da Justiça. Consultas e Pareceres do Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa. Livro 14"
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- Documento simples145 - "Francisco Martins pede lhe seja perdoada a pena de quatro annos de degredo para a Africa"
- Documento simples146 - "Francisco Antonio Mendes pede lhe seja perdoada a pena de quinze annos de degredo"
- Documento simples147 - "Antonio da Cruz pede lhe seja perdoada a pena de cinco annos de degredo a que esta condemnado"
- Documento simples148 - "João dos Santos Galhano pede perdão ou commutação da pena"
- Documento simples149 - "Em cumprimento do Officio de 21 do corrente ácerca dos réos Francisco Nunes Moreira e Francisco da Costa"
- Documento simples150 - "Em cumprimento do Officio de 20 do corrente ácerca do réo João Marques Velho"
- Documento simples151 - "Em cumprimento do Officio de 17 do corrente ácerca do réo Bernardino da Cunha Pinto"
- Documento simples152 - "Em cumprimento do officio 19 de Novembro 1864 ácerca do Campo do Assento pertencente ao passal da Freguezia de Santa Maria de Lobelho"
- Documento simples153 - "Sobre a pretensão de Joaquim Soares Saramago que pede commutação de pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco