collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
10 - "Pareceres do Ministerio da Justiça nº 10"
46 en plus...
Pièce047 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro de 1849 á cerca do requerimento em que José Joaquim Anastacio Monteiro de Carvalho e Oliveira pede ser apozentado na forma da Lei"
Pièce048 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro de 1849 ácerca do requerimento em que Antonio Guimaraens da Veiga pede ser aposentado na forma da Ley"
Pièce049 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1849 ácerca do requerimento em que José Sebastião de Saldanha Oliveira e Daun pede ser apozentado como Conselheiro do extinto Conselho do Ultramar"
Pièce050 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 26 de Dezembro de 1849 á cerca de pedir o Conselheiro Francisco José Vieira a sua apozentação na forma da Lei"
Pièce051 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1849 àcerca dp requerimento em que Antero José da Maia e Silva pede ser apozentado nos termos da Lei"
Pièce052 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1849 á cerca do requerimento em que o Dezembargador Francisco José Barboza Pereira Couceiro Mareca pertende a sua Aposentação"
Pièce053 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Janeiro de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio Germano da Veiga pede a sua apozentação como Magistrado antigo"
Pièce054 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro de 1850 ácerca do Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Almeida sobre o destino que deve dar-se ao dinheiro encontrado no bolso do colete do Hespanhol Francisco Matheus Sanches"
Pièce055 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Março de 1850, sobre a aposentação que pertende o Juiz da Relação dos Açores Francisco Rodrigues Cardeira"
54 en plus...

Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Dezembro de 1849 àcerca dp requerimento em que Antero José da Maia e Silva pede ser apozentado nos termos da Lei"