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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da morte de Antonio Alves Franco, em consequencia de uma paulada dada no mesmo por Jozé Pereira por alcunha o Fidalgo ferreiro da Freguezia de S. Martinho de Dumas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Braga, de 10 de junho de 1845, em que participa que, na tarde do dia 2 de junho, José Pereira, o Fidalgo, ferreiro da freguesia de São Martinho Dume, deu uma paulada na cabeça de António Alves Franco, resultando deste ferimento a morte deste, no Hospital de São Marcos, na cidade de Braga.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 31 de Março...

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 31 de Março ultimo à cerca da execução que se deu á Sentença que condemnou a pena ultima, o reo Serafim Joze Gonçalvez"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício em que o Procurador Régio da Relação do Porto informa que, no dia 24 de março, foi executada, na cidade de Braga, a pena capital em que foi condenado o réu Serafim José Gonçalves.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Gouveia, Braga, Câmara de Lobos, Guimarães, Vila Verde e Arcos de Valdevez

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 12 de fevereiro de 1902, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro.

"Ao Ministro da Justiça, em referencia ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 4 de Jul...

"Ao Ministro da Justiça, em referencia ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 4 de Julho ultimo com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 14 do corrente á cerca do Processo contra o Official da Vara Jose Francisco Pereira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o oficial da vara da Relação do Porto, José Francisco Pereira, processado pela extorsão de dinheiro feita, à sombra da autoridade do seu cargo, na ocasião em que conduzia o executor da alta justiça à cidade de Braga para uma execução de pena capital, foi condenado, em primeira instância, no juízo de direito da comarca de Barcelos, à pena de prisão já sofrida e mais um mês, tendo-se recorrido da sentença, para que seja agravada a pena, em proporção do crime, para que possa servir de exemplo de repressão a todos os que o tentarem cometer.
O réu que foi executado em Braga, nesta ocasião, foi Serafim José Gonçalves.

Processo em que o Arcebispo de Braga pede autorização para adquirir para o seminário diocesano umas moradas de casas contíguas ao edifício do seminário

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral dos Negócios Eclesiásticos, do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 30 de outubro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, e outro do seu Delegado em Braga, participando a captura de alguns individuos que procuravão aliciar a Guarnição, e hum destacamento de Infantaria nº 3"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando a captura de alguns indivíduos de Braga e de Barcelos que tentavam aliciar a guarnição e um destacamento militar que ali pernoitou.

"Ao Ministro da Justiça em aditamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 24 de Fevereiro, e 5 de Março ultimos á cerca de ficarem pronunciados dois reos, e prezos pela tentativa do roubo das malas do Correio do Porto para Braga"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que está concluído o sumário da culpa do crime da tentativa de roubo da mala do correio que se dirigia da cidade do Porto para a de Braga, ficando pronunciados os dois réus presos na cadeia da comarca de Braga, José Pinto, natural de Santa Maria de Pombeiro, e Custódio de Sousa, de Guimarães.

"Ao Ministro da Justiça em additamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 24 de Fevereiro ultimo, relativo á tentativa do roubo da Mala do Correio em 18 do dito mez"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que já está formado o corpo de delito e prestada a querela pelo crime de tentativa de roubo da mala do correio, ocorrido na madrugada de 18 de fevereiro, em Braga, e que se prossegue no sumário, para se descobrirem os culpados.

"Ao Ministro da Justiça, com o Officio de 29 de Junho ultimo do Procurador Regio da Relação ...

"Ao Ministro da Justiça, com o Officio de 29 de Junho ultimo do Procurador Regio da Relação do Porto, e outro do seu Delegado em Barcellos ácerca de estar prezo, tendo sido antes pronunciado o Official da Vara Joze Francisco Pereira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça relativo ao processo instaurado contra o oficial da vara da Relação do Porto José Francisco Pereira pela extorsão de dinheiros que fez ao conduzir os executores de justiça à cidade de Braga para a execução da pena capital de Serafim José Gonçalves, informando que o processo preparatório estava concluído, tendo ficado pronunciado aquele réu.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 19 do corrente e dois do seu Delegado na Comarca de Braga, ácerca da falta de sollicitador da Fazenda na dita Comarca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da falta de solicitador da Fazenda na comarca de Braga, de que resultam graves danos às execuções fiscais pendentes que, sem este empregado, não podem ser concluídas facilmente, propondo que se ordene ao governador civil do distrito que proceda à nomeação de um indivíduo apto e idóneo para o cargo.

"Ao Ministro da Justiça sobre o Meirinho que conduzia os Algozes para Braga, extorquir no Lo...

"Ao Ministro da Justiça sobre o Meirinho que conduzia os Algozes para Braga, extorquir no Logar das Pontes, d'um Marchante a quantia de 12$000, a titulo de custas pela execução que ia ter logar"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que já se mandou instaurar o processo relativo à extorsão levada a cabo pelo meirinho que conduzia os algozes de Viana do Minho para a cidade de Braga, a fim de ser nesta executado o réu Serafim José Gonçalves, a um marchante, que tinha sido acusador do réu, da quantia de 12$000 réis, a título de custas pela execução.

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