- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação29 - "Reino. 23 A"
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- Documento simples006 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio 1855 acerca de mancebos sorteados que se evadem"
- Documento simples007 - "Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Maio 1855 acerca dos mancebos sorteados refractarios"
- Documento simples008 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Maio 1855 acerca do requerimento de Fortunato Rafael Pereira de Sena"
- Documento simples009 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Março 1855 acerca da pertenção de Antonio Cardozo Borges de Figueiredo"
- Documento simples010 - "Em cumprimento do offcio do Ministerio do Reino de 4 de Junho 1855 acerca da jubilação de José de Mattos"
- Documento simples011 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Julho de 1855 acerca de José Ferreira d'Almeida"
- Documento simples012 - "Em cumprimento da Portaria de 22 de Março 1855 acerca de Antonio José Lima Leitão"
- Documento simples013 - "Em cumprimento do Officio de 8 de Maio de 1855 acerca de Florencio Peres Furtado Galvão"
- Documento simples014 - "Em cumprimento do officio de 23 do corrente acerca da pertenção de Francisco d'Assis Rodrigues"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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