- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
- 123 more...
- Doc. simples124 - "Em cumprimento do Officio de 25 do mez findo a respeito dos Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora do Rozario d'Amarante; das Almas de Vianna do Castello; e do Coração de Maria em Ilhavo"
- Doc. simples125 - "Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo á cerca dos Estatutos da Irmandade do Rozario e Confraria do Santissimo em Guimarães"
- Doc. simples126 - "Em cumprimento do Officio de 30 de Julho ultimo ácerca do requerimento de Antonio Fernando da Costa Ferreira Ledo"
- Doc. simples127 - "Em cumprimento do officio de 29 d'Agosto ultimo a respeito do requerimento de D. Justina Lima Carvalho da Fonceca Mendes d'Almeida"
- Doc. simples128 - "Em cumprimento do Officio de 19 d'Outubro corrente ácerca do requerimento de D. Maria Candida Ferreira da Mota"
- Doc. simples129 - "Em cumprimento do Officio de 14 do corrente á cerca do requerimento de D. Maria Jozé Martins Ribeiro"
- Doc. simples130 - "Em cumprimento da Portaria de 15 de Junho ultimo a respeito do processo de syndicancia feita ao Lyceu de Braga"
- Doc. simples131 - "Em cumprimento do officio de 13 de agosto de 1868, sobre se ás Camaras Municipaes compete a faculdade de conceder pensões, nos termos da Ordenação Lº 1, Titulo 66, §20, e sobre se esta ordenação se deve ainda considerar vigente"
- Doc. simples132 - "Em cumprimento do officio de 19 d'agosto de 1868, sobre se a Portaria do Ministerio dos Negocios da Fazenda de 19 de Fevereiro de 1868, publicada no Diario de Lisboa nº 41, offerece fundamento para que os encartes dos Conselheiros d'Estado effectivos, que já o eram antes de começar a vigorar a tabela dos emolumentos das Secretarias d'Estado"
- 18 more...