- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Pièce102 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 24 de Fevereiro de 1841 àcerca da representção da Junta da Parochia da Freguesia de Santa Barbara de Nexe, em que pede licença para dar de aforamento um terreno pertencente a mesma Freguezia"
- Pièce103 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1840, á cerca de Carlos Payne, pedindo privilegio exclusivo por 15 annos, como inventor de huma Maquina para salgar as carnes"
- Pièce104 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, ácerca do Presbytero Amaro Vicente Rodrigues de Moraes, que pede Alvará de Legitimação para uma sua filha por nome Felicidade Perpetua"
- Pièce105 - "Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, á cerca do Doutor Manuel dos Santos Jardim, pede ser admittido a faser terceira leitura no Concurso na Faculdade de Filosofia"
- Pièce106 - "Idem em virtude do Officio de Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1841 - á cerca de Joaquim Alflalo, natural de Marrocos que pretende naturalisar-se nestes Reinos"
- Pièce107 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, ácerca da representação da Junta da Parochia da Freguezia de Belver, que pede licença para vender humas Oliveiras pertencentes á Capella do Espirito Santo, para do seu produto se proceder á reedificação da mesma Capella, por exestir em Completa ruina"
- Pièce108 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1841 - á cerca de Engracia Maria, e seus filhos Irminia d'Assumpção, e Joaquim Manoel, pedem se lhes passe Diploma de Confirmação, sobre a doação que lhe foi feita por Joaquim Manoel Alves Nunes"
- Pièce109 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Julho de 1841, á cerca dos insultos praticados por huma camarada (?) de Ceifadores, contra a Camara Municipal d'Alpalham"
- Pièce110 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Agosto de 1841, ácerca da Carta do Conselheiro João da Cunha Sotto-Maior, e projecto de resposta á mesma"
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