- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação04 - "Nº 4. Justiça. Pareceres"
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- Documento simples003 - "Idem de 17 de Julho de 1838 acerca do requerimento de Manuel Joaquim de Oliveira Silva Salgueiro Coelho Couto sobre perdão de pena de cinco annos de degredo para Castro Marim em que foi condemnado"
- Documento simples004 - "Idem de 19 de Novembro de 1838 acerca do officio do Commandante da 1ª Companhia de Cavallaria da Guarda Municipal de Lisboa sobre o insulto que dois Soldados da aquelle Corpo receberam da parte de umAdvogado e do Delegado Adriano Ernesto de Castilho Barreto que forão servir de testemunhas no Tribunal do 1º Districto"
- Documento simples005 - "Idem de 8 de Julho de 1839 acerca de requerimento de Joaquim Antonio e sua mulher Maria José sobre a demora que tem havido na decisão da causa que intentaram contra D. Maria Izabel de Figueiredo"
- Documento simples006 - "Idem de 5 de Dezembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Villa Real contra o Juiz de Direito da Commarca de Lamego"
- Documento simples007 - "Idem de 7 de Dezembro de 1838, e 10 de Abril de 1839 sobre o officio do Administrador Geral de Portalegre, contra o Juiz Ordinario do Julgado de Campo Maior, José Joaquim d'Abreu"
- Documento simples008 - "Idem de 5 de Dezembro de 1838 sobre o requerimento de Cypriano Simoens Alegro, em que se queixa do Juiz de Paz da Freguesia de S. Paio d'Arcos, Antonio Maximo Rangel de Quadros"
- Documento simples009 - "Idem de 29 de Dezembro de 1838 acerca das arguições que se atribuem ao Juiz Juiz Ordinario do Julgado de Villa Real de Santo Antonio Carlos José de Freitas de Azevedo"
- Documento simples010 - "Idem de 9 de Julho e 20 d'Agosto de 1839 sobre o officio do Delegado do Procurador Regio da Commarca da Goarda, á cerca das duvidas que se lhe offerecem para não acompanhar o Juiz de Direito na Correição para o julgamento e discussão dos Crimes excepcionaes"
- Documento simples011 - "Idem de 6 de Novembro de 1838 acerca da arguição do Delegado do Procurador Regio da Commarca de Angra, João Silveira da Luz, no exercicio de suas funcçõens"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco