- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 04 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item059 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de Outubro de 1845, ácerca da pertenção do Subdito Hespanhol João Gregorio Viegas Diegnes de ser izento do pagamento de contribuição d'Estradas."
- Item060 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Outubro de 1845, ácerca de John Campbell, que foi Marechal de Campo ao serviço de Portugal até 1821, que solicita ser reformado."
- Item061 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Outubro findo sobre Sentença da Relação do Estado da India que condemnou a pena ultima o reo Babuly Naique Buranto pelo crime de assassinio"
- Item062 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 23 de Outubro ultimo a cerca da Sentença proferida na Relação do Estado da India que condemnou a pena ultima o Reo Balcumtam Sadavissa Naique pelo crime de assassinio"
- Item063 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 18 de Novembro presente a cerca se pertence aos Estrangeiros pagarem o tributo das estradas que se achão residentes neste Reino"
- Item064 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 24 de Novembro de 1845 ácerca do processo do reo Antonio dos Santos soldado do Batalhão de Cassadores n.º 7"
- Item065 - "[Parecer] em observância da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1845 ácerca do requerimento em que Francisco Joze de Bastos pertende ter praça de Veterano reformado na Companhia de Vila do Conde"
- Item066 - "[Parecer] em observância da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1845 ácerca do processo do soldado do Regimento de Infantaria N.º 10 Rafael do Rego."
- Item067 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Dezembro de 1845 sobre o processo do Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 6 Antonio de Almeida"
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