- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 02 - "Livro de Registo de pareceres para os Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros, começado em 5 de Maio de 1841"
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- Item045 - "Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar, ácerca do requerimento de Manoel Antonio Martins e seu filho, de Cabo Verde, queixando-se do Juiz de Direito d'aquella Commarca."
- Item046 - "Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca da Notta do Encarregado de Negocios de Sua Magestade o Rey dos Belgas de 15 de Agosto de 1841."
- Item047 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Desembro de 1840, ácerca de ter a Junta da Fazenda do Estado da India, mandado pagar as custas d'uma querella que ahi se dera contra o Capitão Tenente Joaquim Pedro Celestino."
- Item048 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Desembro de 1840, ácerca do reo Manoel da Costa, Soldado do Batalhão da Guarnição de Damão, condemnado a pena de morte."
- Item049 - "Idem de 23 de Dezembro de 1840 ácerca de um pedaço de terreno pertencente á Mata Matriz que fora do extincto Mosteiro de Alcobaça"
- Item050 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Julho de 1841, ácerca da Representação do Presidente da Relação de Goa, pedindo em consequencia do que lhe fora representado pelo Juiz da Praça de Damão para obstar o prejuizo que soffrem os habitantes d'aquella Praça, e de Dio, se confira alçada aos respectivos Juízes, para julgarem causas, cujo valor exceder a cem Xerafins."
- Item051 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1841 ácerca do processo do Soldado de Infantaria N.º 16 José Lopes"
- Item052 - "Idem de 17 de Setembro de 1841, ácerca de requerimento de Vieira Pinto, e Companhia Negociantes da Cidade do Porto, sobre poderem estabelecer huma Carreira por meio de hum Barco de Vapor nas Costas de Portugal para o Norte da mesma Cidade do Porto."
- Item053 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Setembro de 1841, ácerca do requerimento de Maria das Dores Almeida e suas irmans"
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