- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 001 - Lº 1 - Fernando de Magalhães e Avelar
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- Pièce127 - "Idem de 13 de Julho de 1840 ácerca de representação da junta de Parochia e alguns moradores da Freguezia de S. Pedro de Maceda, sobre providencias sobre o Accordam proferido sobre o recurso dos Supplicantes feito pelo Conselho Geral do Districto"
- Pièce128 - "Idem de 22 de Junho de 1840 ácerca do Processo do Rèo Luiz Francisco, Soldado do 4º Regimento de Artilheria"
- Pièce129 - "Idem de 15 de Março de 1841 - em cumprimento de Officio do Ministerio da Justiça de 29 d'Agosto de 1840 sobre Representação de Alexandre Antonio das Neves, e outros, contra o Juiz de Paz d'Alquerubim Francisco Ferreira"
- Pièce130 - "Idem de 18 de Março de 1841 - em cumprimento de Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Novembro de 1840 - sobre representação que a Presidencia da Relação do Porto dirigira o Delegado do Procurador Regio do Julgado de Povoa de Varzim contra o respectivo Juiz Ordinario Francisco Leite de Moraes"
- Pièce131 - "Idem de 13 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento da Marqueza de Aguiar sobre queixa que faz do Contador de Fazenda o Juiz de Direito da Commarca Occidental"
- Pièce132 - "Idem de 7 de Setembro de 1840 ácerca de officio do Administrador ~Geral de Braga sobre a pertenção do Regedor de Parochia de São Gens de Calvos que recorre do Accordão em que a Camara Municipal da Povoa de Lanhoso approvou as Contas dadas por Jose Luiz Vieira"
- Pièce133 - "Idem de 3 de Agosto de 1841 ácerca de Conta do Juiz de Paz do Destricto de Atouguia da Balea, contra o Escrivão do mesmo Juizo"
- Pièce134 - "Idem de 1º de Julho de 1840 ácerca de requerimento de Luiz Antonio Rebello da Silva sobre se lhe conceder a Merçe de Aposentadoria em um Logar de Juiz do Supremoo Trbunal de Justiça"
- Pièce135 - "Idem de 19 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre o Secretario da Camara Municipal de Santarem digo Salvaterra do Extremo e o Concelho de Destricto de Castello Branco"
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