collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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Pièce233 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 d'Abril de 1844, ácerca da suppressão contestada do Partido de Medicina do Concelho de Agueda"
Pièce234 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Março de 1844, á cerca dos Barqueiros da Freguezia de Fão, pedindo lhes continue a ser livre a passagem do Rio Cavado entre aquella Freguesia e a Villa de Esposende"
Pièce235 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1844, á cerca da Irmandade de Nossa Senhora da Boa-Morte da freguesia da Covilhã, pedindo approvação dos seus Estatutos"
Pièce236 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1844, sobre a forma por que se devem cobrar as dividas da Imprensa Nacional"
Pièce237 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca de Maria Rodrigues, pedindo pagar em prestações uma divida que seu defunto marido ficou devendo á Imprensa Nacional"
Pièce238 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1844, á cerca da Junta de Parochia da freguesia das Galveias, pedindo authorisação para vender os restos do sobro das coutadas denominadas do Povo - e Larangeiras, pertencentes á mesma Freguesia"
Pièce239 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1844, á cerca da queixa dos habitantes do Concelho de Ancião, por pagarem ainda o augmento da Contribuição do Real d'agoa, applicado para as obras da Ponte e estradas de Coimbra"
Pièce240 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 7 e 9 de Maio de 1844, á cerca da Confirmação nos bens da Coroae Ordens de huma vida a favôr da Condeça-Baroneza d'Alvito"
Pièce241 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1844, a cerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada relativo aos emolumentos do Registo Civil"
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Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca de Maria Rodrigues, pedindo pagar em prestações uma divida que seu defunto marido ficou devendo á Imprensa Nacional"