- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 002 - Lº 2 - Fernando de Magalhães e Avelar
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- Item080 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 3 de Agosto de 1842 ácerca do Processo do reo Bernardino João Chrispiniano Soldado do 1.º Regimento de Artilharia"
- Item081 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1842 ácerca do Processo do Reo João Henriques, Soldado do Regimento da Cavallaria N.º 5."
- Item082 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Septembro de 1842 ácerca da queixa feita por João Joaquim de Oliveira contra o Juiz Ordinario do Julgado de Mora e seu Assessor."
- Item083 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Agosto de 1842 ácerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre a sentença dos reos Pedro João = o Barreiras = e Francisco Antonio = o Motivo"
- Item084 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1842 ácerca dos Papeis para differentes Nomeaçoens de Secretario da Camara Municipal de Braga"
- Item085 - "[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Setembro de 1842, ácerca do Padre Domingos Velloso e Castro, pedindo confirmação da reintegração na Capella do Santuario de N. S. do Porto d'Ave, e do Padre Bernardo Lopes Velloso, que na mesma Capella foi confirmado por Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1841."
- Item086 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 14 de Outubro de 1842, ácerca do reo Joze Maria, Corneta da 1.ª Companhia do Batalhão de Sapadores sobre commutação de pena"
- Item087 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Guerra] de 14 de Outubro de 1842, ácerca do Reo Joaquim Marques Pedro da 6.ª Companhia do Batalhão N.º 10 sobre commutação de pena"
- Item088 - "[Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino] de 14 de Novembro de 1842 ácerca de requerimento de Joze James Forrester pedindo ser declarados propriedade exclusivamente sua os mappas que levantou."
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