- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Item109 - "Idem de 21 de Outubro de 1840 a cerca do requerimento de Joaquim José de Madureira Almeida sobre ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados na conformidade da Lei de 20 d'Outubro de 1834"
- Item110 - "Idem de 13 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento de José d'Abrunhoza sobre ser reintegrado no logar de Secretario da Camara Municipal do Conselho de Marialva"
- Item111 - "Idem de 16 de Outubro de 1840 ácerca dos Estatutos do Monte Pio das Alfandegas do Reino"
- Item112 - "Idem de 24 de Outubro de 1840 àcerca de requerimento de Ignacio Antonio da Silva Lisboa sobre se lhe conceder um privilegio exclusivo para a fabricação de Tijolos"
- Item113 - "Idem de 22 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de Luiz Antonio Monteiro sobre se lhe conceder previlegio para uma Maquina de tirar agua de poços ou rios"
- Item114 - "Idem de 27 de Outubro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Lisboa, sobre a pertenção de José Varella"
- Item115 - "Idem de 4 de Março de 1840 ácerca de requerimento do Provedor e Mesarios da Santa Casa da Mesericordia da Villa de Moura sobre licença para dar de aforamento os predios pertencentes mesma Mesericordia"
- Item116 - "Idem de 26 de Março de 1840 á cerca de requerimento de José da Silva Porto de Moz sobre o aforamento de um Predio"
- Item117 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação do Juiz ordinario do Julgado de Penalva do Castello sobre a legalidade da sua eleição"
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