- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 21 - "Reino. Livro 19-A"
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- Item103 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Maio de 1849 sobre o requerimento dos Terceiros de S. Francisco desta Cidade em que pedem approvação das alterações dos seus estatutos"
- Item104 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 d'Agosto de 1849 - á cerca dos Direitos de Mercê que devem pagar os Corretores da Praça de Lisboa"
- Item105 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1849 sobre a pertenção de Joaquim das Neves Baeta para obter Alvará de Legitimação para um filho"
- Item106 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Agosto de 1849 sobre o requerimento em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede cobrar os impostos indirectos dos liquidos etc."
- Item107 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 d'Agosto de 1849 à cerca do requerimento em que Gonçalo Tello pede Alvará de Çegitimação para seus tres filhos"
- Item108 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Agosto de 1849 à cerca do requerimento em que João Baptista da Costa e Manuel João da Costa pedem huma Certidão que a Junta do Deposito Publico lhe duvida passar"
- Item109 - "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 18 do corrente ácerca do requerimento em que o Padre Bernardino da Cruz Barrozo pede Alvará de Legitimação para 2 filhos"
- Item110 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Abril de 1849 á cerca da pertenção da Camara Municipal d'Alcoentre para ser transferida a Cadeira de Ensino Primario do Cercal para o lugar de Aljuber"
- Item111 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1849 á cerca da reprezentação de varios habitantes do Concelho d'Arouca queixando-se da Camara respectiva pela arrematação do fornecimento da Carne"
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