- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item157 - Situação de incompatibilidade na nomeação de João Celestino da Fonseca para o cargo de contador-distribuidor do Concelho de Arouca, devido a relação familiar com o tabelião do mesmo concelho
- Item158 - Requerimento do Presbítero Vitorino Soares Barreto, para lhe ser concedido Breve de non residendo
- Item159 - Conflito entre o Presidente da Relação do Porto e o Juiz de Direito da Comarca de Arganil
- Item160 - Requerimento de Joaquim Romão, para que as freiras do Convento de Santa Clara, do Porto, fossem obrigadas a dar-lhe uma herdade em aforamento"
- Item161 - Reclamação do francês Francisco Martin, negociante da Praça de Lisboa, contra uma penhora
- Item162 - Requerimento de João Baptista Bartolomeu, para comutação de pena.
- Item163 - Requerimento de Manuel Pereira de Gouveia Júnior, para comutação de pena
- Item164 - Requerimento de Manuel António Alves, soldado do Regimento de Infantaria nº 13, para comutação de pena
- Item165 - Julgamento, em Conselho de Guerra, do soldado do Regimento de Artilharia nº 1 José Pedro Barbosa
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