- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
- 225 en plus...
- Pièce227 - "Manoel Domingues Coelho pede perdão da pena de 6 annos de degredo na alternativa de 3 de prisão cellular a que foi condennado na Comarca de Alcácer do Sal pelo crime de furto"
- Pièce228 - "Jacinto Lopes pede commutação da pena de trabalhos publicos perpetuos na Africa Oriental a que se acha condennado pelo crime de homicidio"
- Pièce229 - "Matilde Rosa pede commutação da pena de 8 annos de prisão maior simples a que foi condenada pelo crime de ter enterrado viva uma creança que dera á luz"
- Pièce230 - "O reu José Gaspar pede perdão ou commutação da pena"
- Pièce231 - "Bernardino José Sereno pede commutação da pena que se acha cumprindo"
- Pièce232 - "Acerca do requerimento do reu José dos Prazeres pedindo perdão"
- Pièce233 - "Requerimento do soldado de Cavalaria n.º 3, Joaquim Hypolito, implorando a Regia Clemencia"
- Pièce234 - "Requerimento do reu Antonio Valerio, soldado do regimento d'infantaria 13, pedindo ser indultado"
- Pièce235 - "Requerimento do reu André Julio Lopes pedindo perdão"
- 181 en plus...
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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