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"Sobre a reclamação da firma commercial Rodrigues e irmão, contra collectas de decima de juros, lançadas no Concelho de Beja"

PT/AHPGR/PGR/04/028/086
Pièce
1879-03-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério da Fazenda

"Idem de 31 de Outubro de 1840 acerca de representação das Religiosas do Convento da Conceição da Cidade de Beja sobre queixa da respectiva Camara"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/177
Pièce
1841 abril 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 25 de Setembro de 1840 acerca de requerimento de João MAria Nogueira e outros sobre se obstar á cobrança da finta em que a Camara Municipal os collectou"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/155
Pièce
1841 abril 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Novembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Distrito de Beja d...

"Idem de 20 de Novembro de 1839 sobre o officio do Administrador Geral do Distrito de Beja dattado de 13 do Corrente, pedindo esclarecimentos ácerca da intelligencia do Artº 82, § 3º nº3 do Codigo Administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/330
Pièce
1839 novembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1845, á cerca do officio do Governador Civil de Beja pela qual pergunta se os Estabelecimentos pios estão, ou não sujeitos ás Collectas para as derramas e fintas Municipaes"

PT/AHPGR/PGR/04/004/129
Pièce
1845 junho 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.