- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 09 - "Nº 9. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Item021 - "Idem de 4 de Junho de 1841 àcerca de requerimento do Presbytero José Ribeiro Pinto da Fonceca sobre Alvará de Legitimação para seus quatro filhos"
- Item022 - "Idem de 4 de Junho de 1841 àcerca de requerimento de Marianna Joaquina Paz sobre se lhe passar Alvará de Emmancipação"
- Item023 - "Idem de 17 de Dezembro de 1840 ácerca de representação da Commissão administrativa da Misericordia e Hospital de Idanha a nova sobre a concessão do Edificio e cerca do extinto Convento de Santo Antonio d'aquella Villa"
- Item024 - "Idem sobre a Portaria de 9 de Fevereiro ultimo, ácerca do requerimento e mais Papeis de D. Anna Jozefa Castanheira Belli de Moraes"
- Item025 - "Idem de 8 de Junho de 1841 acerca de requerimento do Presbytero Gabriel Saraiva de Carvalho sobre se lhe passar Alvará de Legitimação para suas filhas"
- Item026 - "Idem de 11 de Junho de 1841 á cerca de requerimento de Thereza Clara sobre se lhe passar Alvará de Amancipação"
- Item027 - "Idem de 11 de Junho de 1841 acerca de requerimento de Josefa Maria da Conceição sobre se lhe passar Alvará de Legitimação para seus dois filhos, Antonio Maria, e Margarida da Conceição"
- Item028 - "Idem de 11 de Junho de 1841 ácerca de requerimento de Eva Ricardina sobre se lhe passar Alvará de Legitimação como filha de José Delfim Pereira Pinto Basto Ramalho, e D. Maria Delfina d'Abreu Souza Coutinho"
- Item029 - "Idem de 12 de Junho de 1841, ácerca do offerecimento feito por José Dias Leite Sampaio de sette contos de reis em Inscripçoens de 5 por Cento pela Quinta e Palacio no Patio do Saldanha"
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