- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 16 - "16. Reino"
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- Item055 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 d'Abril de 1842, á cerca da necessidade de promover a cultura dos arvoredos e matas, e a plantaçao d'ellas nos terrenos que para isso são proprios"
- Item056 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1845, á cerca da approvaçao dos Estatutos da Sociedade Horti Agricula da Cidade do Porto"
- Item057 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1845, á cerca do officio do Governador Civil de Beja pedindo esclarecimentos sobre duvidas que se lhe offerecem relativo ao provimento do lugar de Escrivão da Camara Municipal"
- Item058 - "Idem em virtude do officio co Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1845, á cerca de Manoel Rodrigues d'Aguiar, queixando-se de que na Junta do Deposito Publico se lhe levasse um por cento pelo premio do Deposito de 9:100$000 reis"
- Item059 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1845, á cerca de Antonio José da Cunha e Sá, e Ignacio Fiel Gomes Ramalho, queixando-se de terem sido excluidos do Cargo de Vereadores da Camara Municipal d'Evora"
- Item060 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 d'Abril de 1845, á cerca de Manoel Luiz dos Santos, pedindo privilegio por 15 annos, pelo invento d'uma Machina que denomina »Estaleiro Docha»"
- Item061 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 d'Abril de 1845, á cerca de Luiz Brandão de Mello Cogominho, pedindo licença para prestar juramento promissorio"
- Item062 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril corrente acerca da Representaçao das Caixas Geraes das Saboarias"
- Item063 - "Parecer á margem do requerimento de José Augusto Cabral de Mello em que pede Alvará de Legitimaçao para sua filha D. Maria Adelaide Cabral de Mello"
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