collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
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Pièce177 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Setembro de 1843, á cerca da Representação da Camara Municipal de Castello Rodrigo, sobre a preferencia que pretende na administração das Barcas de passagem sobre o rio Douro, entre aquelle Concelho, e o de Freixo d'Espada á cinta"
Pièce178 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1843, relativo a Gertrudes Magna Mussy, pedindo confirmação de Emancipação, como filha de Luiz Balthasar Mussy"
Pièce179 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1843, ácerca de Anna Maria Mendes, pedindo Alvará de Legitimação para uma sua filha Josefa Maria"
Pièce180 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 16 de Setembro, e 2 de Outubro de 1843, relativos aos Empresarios do Theatro de S. Carlos, pedindo se aprovem algumas providencias que pretendem adoptar a respeito dos Camarotes da Inspecção Geral dos Theatros, e da Authoridade Policial"
Pièce181 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1843, ácerca do Barão d'Oleiros, pedindo licença para tomar d'aforamento diversas terras pertencentes á Misericordia de Castello Branco"
Pièce182 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Outubro de 1843, ácerca de Manoel José Henriques Campos, pedindo o alvará de Legitimação para trez filhos"
Pièce183 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1843, ácerca de Ignacio José de Ramos Leitão Carvalhoza, e sua mulher D. Carlota Vanzeller, pedindo se lhes passe Certidão de alguns documentos que existem juntos ao processo sobre a pertenção que instauraram em 1836 para a insinuação de tres Doaçoens"
Pièce184 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Setembro de 1843, ácerca do Bacharel em Medicina Antonio Luiz Ribeiro da Silva, que tendo servido tres Partidos de Camaras, nas quaes foi legalmente encartado, pertende que se lhe levem em conta pelo Partido da Camara de Vianna, os direitos que pagou pelos antecedentes Patidos"
Pièce185 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Outubro de 1843, ácerca de Luiz Gonzaga de Brito e Bettencourt, pedindo Alvará de Legitimação para dois filhos"
124 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1843, ácerca do Barão d'Oleiros, pedindo licença para tomar d'aforamento diversas terras pertencentes á Misericordia de Castello Branco"