- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 22 - "Reino. Livro 19-B"
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- Item047 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1849 á cerca de serem, ou não demolidas humas Barracas na proximidade dos Quarteis no Bairro de Belem"
- Item048 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Fevereiro de 1849 ácerca do requerimento em que a Companhia de Seguros maritimos denominada Restauração pede a approvação dos Estatutos"
- Item049 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que o Padre Antonio José Moreira da Fonseca pede Alvará de Legitimação para hum filho"
- Item050 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 12 de Março de 1849 de 1849 ácerca do requerimento em que Luiza Fernandes pede Alvará de Legitimação para duas filhas"
- Item051 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Dezembro de 1848 ácerca do Regulamento para conservação dos Campos entre Santarem e Vallada"
- Item052 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Março de 1849 à cerca do requerimento das cinco Companhas de Pescadores na Vila de Ovar pedindo exempção de recrutamento para estes"
- Item053 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Março de 1849 á cerca da representação contra o Thezoureiro da Alfandega do Terreiro Publico"
- Item054 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1849 ácerca do aforamento que a Junta de Parroquia de Santo Antonio da Ilha do Pico pertende fazer de hum Terreno junto ao Adro da Igreja Parroquial"
- Item055 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1849 á cerca do requerimento em que Bernardo José Afonso de Espergueira pede ser escusado do Lugar para que fôra nomeado pela Camara de Vianna do Castello"
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