collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
004 - Lº 1 - José Luís Rangel de Quadros
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Pièce042 - Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1º de Fevereiro de 1845 ácerca dos Acordãos proferidos sobre recursos interpostos por alguns Parochos do Concelho de Ponte de Lima, respectivos às suas Congruas"
Pièce043 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1845, sobre o aforamento feito pela Confraria do Santissimo Sacramento de S. Thome de Travassos a Antonio Pereira Peixoto"
Pièce044 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1845, sobre a representação do Bacharel Joze Pinto Coelho de Athaide e Castro, como empresario da Ponte de Mondim de Basto"
Pièce045 - "Satisfazendo ao Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845, á cerca da Representação da Cammara Municipal do Pezo da Regoa, em que pede a administração das Barcas do Rio Douro naquelle ponto"
Pièce046 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Fevereiro de 1845 á cerca da pertenção de D. Jozefa Antonia Moreira de Barahona, alias de D. Maria Joze Henriques de Barahona"
Pièce047 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Fevereiro de 1845, que manda interpôr parecer á cerca do Tenente Amnistiado Francisco de Paiva, que pede continuar a descontar para o Monte Pio"
Pièce048 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Fevereiro de 1845 sobre requerimento do Mâjor Governador do Castello de S. Braz na Ilha de S. Miguel João Maria de Araujo que pede sêr abonado de seus Soldos pela Tarifa de 1814"
Pièce049 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Janeiro de 1845 á cerca das duvidas propostas pelo Administrador da Alfandega das Sette Cazas sobre a arrecadação dos Direitos do Sal de que tracta a Carta de Lei de 2 de Novembro de 1844"
Pièce050 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Fevereiro de 1845 á cerca da permuta de uns terrenos em Campo d'Ourique"
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Fevereiro de 1845 á cerca da pertenção de D. Jozefa Antonia Moreira de Barahona, alias de D. Maria Joze Henriques de Barahona"