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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já foi efetuada a prisão do réu espanhol Juan Blanco, requisitado pelo juiz de primeira instância de Fuentes de Cantos, em Espanha, e que vai ser removido para a cadeia da comarca de Moura, por não ser segura a do julgado de Barrancos.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o súbdito espanhol Juan Blanco, que se encontrava preso na cadeia de Moura, foi entregue às autoridades espanholas, em Barrancos, no dia 8 de junho.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que participa que, na cidade de Jerez de los Caballeros, em Espanha, se encontra preso o súbdito espanhol João Polónio, que está pronunciado, no julgado de Barrancos, pelo homicídio de João Varela, sem que possa ser requisitada a sua extradição, devido ao facto de a convenção de 8 de março de 1823 só admitir a entrega depois da sentença condenatória, a qual, em Portugal, não se pode obter contra os réus ausentes. Por esse motivo, manifesta a conveniência de os processos contra os criminosos ausentes serem estabelecidos e regulados por lei.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da reclamação de Alexandre Hill contra a decisão do governador civil de Beja sobre a exploração da mina de cobre dos Minancos, em Barrancos.
!["[Parecer em virtude dos Officios do Ministerio do Reino] de 20 de Setembro de 1842 e 18 de ...](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/d/a/c/dac674090d094a1e34069a8058a8bdc4ad7536c620067723106e68489a4f30d2/Magalhaes_Avelar_livro2_134_137_142.jpg)
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Aprecia a alegada entrada em território português, nos concelhos de Barrancos e Moura, de militares espanhóis em perseguição de contrabandistas. Tendo o Governo espanhol informado o Governo português que os encontros entre militares e contrabandistas tinham ocorrido, de acordo com inquérito mandado realizar, em território espanhol, propõe que pelo Governador Civil do distrito seja conduzido um inquérito que apure o que de facto se passou.
"A respeito do processo de Alexandre Hill com Francisco de Anastacio Pulido"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do conflito entre Alexandre Hill e Francisco Anastácio Pulido, sobre a exploração da mina de cobre dos Minancos, na herdade dos baldios, em Barrancos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do pedido da Câmara Municipal de Barrancos para se excluírem da desamortização dos seus baldios os chamados da Coitada e Campo de Gamos.
O parecer inicial foi emitido a 8 de abril de 1872 pelo mesmo ajudante.
"Sobre a desamortisação dos baldios de Barrancos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do pedido da Câmara Municipal de Barrancos para que não sejam incluídos na desamortização dos seus baldios os da Coitada e Gamito.
