Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Barcelos, de 8 de junho de 1846, em que participa que a pacificação daquele concelho começou a sentir-se desde que o novo governador civil entrou no exercício das suas funções e pede as providências necessárias para que os negócios do Ministério Público decorram com legalidade.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 14 de julho de 1846, com as declarações, de que trata a portaria do Ministério da Justiça de 7 de abril de 1845, do delegado da comarca de Barcelos, Luís Martins Vilaça, e do delegado na 1.ª vara da comarca do Porto, Francisco José de Azevedo Coutinho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 17 de agosto de 1847, com outro do seu delegado na comarca de Barcelos, participando o atentado cometido contra o juiz de direito daquela comarca, na noite de 8 para 9 de agosto de 1847, em que foram disparados três tiros contra a janela do quarto em que dormia o juiz. O procurador régio informa que já mandou promover as competentes diligências do processo para serem descobertos os perpetradores do crime, a fim de serem punidos, e expõe que a opinião pública se tem manifestado contra a reintegração de alguns juízes que favoreceram a causa da insurreição e que seria conveniente a sua transferência.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 21 de agosto de 1847, com cópia de outro do seu delegado na comarca de Barcelos, em que este magistrado, expondo que, pela portaria do duque de Saldanha de 21 de julho do mesmo ano, foi transferido para a comarca de Valença, em que se encontra e à qual foi restituído pelo decreto de 25 de janeiro do mesmo ano, pede para ser conservado na mesma comarca.