Barcelos

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"Ao Ministro da Justiça, em referencia ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 4 de Jul...

"Ao Ministro da Justiça, em referencia ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 4 de Julho ultimo com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto de 14 do corrente á cerca do Processo contra o Official da Vara Jose Francisco Pereira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o oficial da vara da Relação do Porto, José Francisco Pereira, processado pela extorsão de dinheiro feita, à sombra da autoridade do seu cargo, na ocasião em que conduzia o executor da alta justiça à cidade de Braga para uma execução de pena capital, foi condenado, em primeira instância, no juízo de direito da comarca de Barcelos, à pena de prisão já sofrida e mais um mês, tendo-se recorrido da sentença, para que seja agravada a pena, em proporção do crime, para que possa servir de exemplo de repressão a todos os que o tentarem cometer.
O réu que foi executado em Braga, nesta ocasião, foi Serafim José Gonçalves.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, e outro do seu Delegado em Braga, participando a captura de alguns individuos que procuravão aliciar a Guarnição, e hum destacamento de Infantaria nº 3"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando a captura de alguns indivíduos de Braga e de Barcelos que tentavam aliciar a guarnição e um destacamento militar que ali pernoitou.

"Ao Ministro da Justiça, com o Officio de 29 de Junho ultimo do Procurador Regio da Relação ...

"Ao Ministro da Justiça, com o Officio de 29 de Junho ultimo do Procurador Regio da Relação do Porto, e outro do seu Delegado em Barcellos ácerca de estar prezo, tendo sido antes pronunciado o Official da Vara Joze Francisco Pereira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça relativo ao processo instaurado contra o oficial da vara da Relação do Porto José Francisco Pereira pela extorsão de dinheiros que fez ao conduzir os executores de justiça à cidade de Braga para a execução da pena capital de Serafim José Gonçalves, informando que o processo preparatório estava concluído, tendo ficado pronunciado aquele réu.

"Expropriação requerida pela Junta de parochia de Ucha, concelho de Barcellos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do processo em que a Junta de Paróquia de São Romão da Ucha requer a expropriação de uma parte do passal do pároco para alargamento do adro da igreja.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 24 de agosto de 1880.

"Sobre encargos pios a conventos supprimidos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da pensão anual pedida a Joaquim José Martins, proprietário de um campo denominado Fonte da Vila, na freguesia de Cossourado, do concelho de Barcelos, imposta na dita propriedade como foro, incorporado nos bens nacionais pela extinção do convento de Santo Elói do Porto onde era paga.

"Arguições feitas ao Juiz de direito da Comarca de Barcellos o Conselheiro Manoel José Botel...

"Arguições feitas ao Juiz de direito da Comarca de Barcellos o Conselheiro Manoel José Botelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca das acusações feitas contra o juiz de direito da comarca de Barcelos, o conselheiro Manuel José Botelho, em diferentes números do jornal "O Barcelense", e das arguições feitas pelo mesmo magistrado a Francisco Augusto Nunes Pousão, como agente do Ministério Público da mesma comarca.

"Officio do ministerio do reino de 28 de julho de 1873, acerca da representação dos eleitores das freguezias de Fonte Bôa e Rio Tinto, pedindo a annexação d'estas freguesias ao concelho de Barcellos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da anexação das freguesias de Fonte Boa e Rio Tinto, pertencentes ao concelho de Esposende, ao concelho de Barcelos.

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