collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
04 - "Nº 4. Justiça. Pareceres"
152 en plus...
Pièce153 - "Idem de 10 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento de Thomaz da Costa, e Antonio Corrêa sobre serem soltos"
Pièce154 - "Idem de 20 de Dezembro de 1839 ácerca de representação de Jacinto José Avelino residente na Villa de Alverca da Beira sobre se á ou não incompatibilidade em continuar a servir ali o Emprego de Sub-Delegado"
Pièce155 - "Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de João Antonio Pereira, sobre a commutação da pena de 5 annos de degredo para Cabo Verde"
Pièce156 - "Idem de 10 de Fevereiro de 1840 á cerca de requerimento em que Salvador José da Silva pede minoração do degredo a que foi condemnado"
Pièce157 - "Idem de 8 de Maio de 1839 sobre conta do Administrador Geral de Santarem contra as Authoridades Judiciarias da villa d'Atalaia, e Barquinha ácerca do processo a que se devia proceder pelo tumulto a que se refere"
Pièce158 - "Idem de 3 de Fevereiro de 1840 ácerca do requerimento de José Antonio Pereira e sua Mulher sobre hirem ambos para o mesmo destino cumprir o degredo"
Pièce159 - "Idem de 4 de Janeiro de 1840 sobre o requerimento de Xisto Miguel Teixeira, sobre perdão da pena de cinco annos de degredo para Angola"
Pièce160 - "Idem de 4 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Joaquim Sabino e Teixeira ácerca de perdão da pena de dous annos de degredo para Cabo Verde"
Pièce161 - "Idem de 25 de Junho de 1839 ácerca de requerimento de Cypriano Antonio de Macedo, sobre queixa do Sub-Delegado do Juiz Ordinario do Julgado de Sant'Iago do Cassem"
109 en plus...

Rapports

"Idem de 8 de Maio de 1839 sobre conta do Administrador Geral de Santarem contra as Authoridades Judiciarias da villa d'Atalaia, e Barquinha ácerca do processo a que se devia proceder pelo tumulto a que se refere"