collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
05 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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Pièce094 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que D. Maria Henriqueta de Chateauneuf pede ser abonada da pensão concedida a sua falecida Mai"
Pièce095 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Dezembro de 1847 ácerca da requisição do Ministro de S. Magestade Britanica a favor do Mestre, e donos do Brigue Inglez Beeswing"
Pièce096 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 23 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que o segundo Tenente Joaquim Rozado pede se reduza a trez annos o tempo que he obrigado a servir no ultramar."
Pièce097 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Dezembro de 1847 ácerca do Processo feito ao Soldado do Batalhão Naval João Lourenço que foi condemnado em 12 annos de degredo para a India"
Pièce098 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que João Jardim Soldado de Infantaria 16 pede perdão da pena de 10 annos de Galés"
Pièce099 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1847 acerca do officio do Governador Geral de Angola em exposição dirigida para Joze Vieira de Mattos Tutor dos Orfãos que ficarao do falecido Silverio Gelim"
Pièce100 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro ultimo sobre [se] os crimes que se mencionão no officio do Governador Geral de Cabo Verde se devem reputar comprehendidos na Amnistia de 28 d'Abril e 10 de Setembro passados."
Pièce101 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que D. Thereza Maria da Conceição Cardozo pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
Pièce102 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Dezembro de 1847 ácerca do processo feito ao Soldado de Infantaria n.º 9 Ventura Jozé."
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Rapports

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1847 ácerca do requerimento em que João Jardim Soldado de Infantaria 16 pede perdão da pena de 10 annos de Galés"