- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Item041 - "Em cumprimento do officio de Julho (16) de 1859. A respeito das penas impostas aos reos João dos Reis, e Feliciano Macharreiro"
- Item042 - "Em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. A respeito da pena imposta aos réos José Carreira, Joaquim José e sua mulher Maria Catharina"
- Item043 - "Em cumprimento do Officio de 16 de Julho de 1859. A respeito da pena imposta ao réo Antonio Montes"
- Item044 - "Em cumprimento do Officio de 16 de Julho de 1859. A respeito do preso Antonio José Gonsalves Diniz"
- Item045 - "Em cumprimento do Officio de 30 de Julho de 1859. Relativo ao reo preso José Bernardino Tavares"
- Item046 - "Em cumprimento do Officio de 30 de Julho de 1859. Sobre a pretensão dos reos Luiz Rebello dos Santos, José Dias, e João da Silva, ou João Gervasio"
- Item047 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Julho 1859. Sobre o processo do réo Adão Jacinto, soldado da 8ª Companhia do Regimento d'Infantaria nº 9"
- Item048 - "Em cumprimento do officio de 23 de Setembro de 1858. Acerca da representação da Camara Municipal de Setubal, pedindo que esta Villa seja elevada á Cathegoria de Cidade"
- Item049 - "Em cumprimento do Officio de 22 de Fevereiro de 1859. Sobre a pretensão de João Esteves de Figueiredo e sua mulher de Villa Velha de Rodão Districto de Castello Branco "
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