- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação020 - "Livro 3. Para o registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Sr. Sousa"
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- Doc. simples132 - "Em execução da Portaria de 5 d'Abril ultimo. A respeito do processo Summario e Verbal dos reos Joaquim de Santa Anna, Soldado da Companhia d'Atiradores, José Correa Soldado da 4ª Companhia e José Ribeiro Soldado da 3ª Companhia do 2º Batalhão d'Infantaria do Exercito do Estado da India"
- Doc. simples133 - "Em cumprimento da Portaria de 20 Abril 1858 - Sobre o processo pertencente ao réo João Soares Mendes. Soldado do REgimento d'Infantaria nº 8"
- Doc. simples134 - "Em cumprimento da Portaria de 20 Abril 1858 - Em cumprimento da Portaria de 20 Abril 1858. Sobre o processo pertencente ao réo João Soares Mendes, Soldado do Regimento d'Infantaria nº 8"
- Doc. simples135 - "Em execução da Portaria de 5 d'Abril 1858. A respeito do réo Rama Fargendo"
- Doc. simples136 - "Em cumprimento do officio de 19 de Janeiro de 1858. Sobre a pretenção do Bacharel Lino Xavier de Figueiredo"
- Doc. simples137 - "Em execução do officio de 20 d'Abril de 1858. A respeito do requerimento de Bento Migueis"
- Doc. simples138 - "Em execução do officio de 20 d'abril de 1858. A respeito do réo Antonio Manoel Leite
- Doc. simples139 - "Em cumprimento da Portaria de 26 Abril 1858. Ácerca do réo José Ferreira Soldado do Regimento d'Infantaria nº 13"
- Doc. simples140 - "Em cumprimento da Portaria de 7 de Maio de 1858. A respeito do processo pertencente aos reos José Antonio Coelho e Joaquim dos Santos, todos Soldados do Batalhão de Caçadores nº 3"
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