- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 05 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio em 8 de Julho de 1839 até 11 de Dezembro do dito anno"
- 96 en plus...
- Pièce097 - "Idem de 28 de Setembro de 1838 sobre o Officio de Administrador Geral de Lisboa, assim como a Copia d'outro do Administrador do 1º Julgado da Capital, os quais sobre providencias que se devem adaptar para se conhecer se são verdadeiras ou contrafeitos os Passaportes que nesta Capital apresentão, individuos que vem da Provincia"
- Pièce098 - "Idem de 17 de Agosto de 1838 sobre a Representação da Junta de PArochia de S. Clemente de Loulé, em que pede a sua dessolução, em consequencia de não poder exercer as attribuições que a Lei lhe confere"
- Pièce099 - "Idem de 15 de Outubro de 1838 sobre os requerimentos de Eduardo Gualberto Almeida, e Guilherme Maria Mayer, estudantes da Eschola Medico Cirurgica de Lisboa, que pedem ser dispensados, o 1º de pagar as propinas da Matricula de 3º anno, e o 2º de pagar a propina da Matricula do 3º anno, e de Zeferino Pedroso Gomes, que pede dispenda d'idade para se matricular no 1º anno da mesma Eschola; e do Conde do Porto Santo, que, como Presidente da Comissão administrativa da Caza Pia de Lisboa pede, que sete alumnos d'aquelle estabelecimento sejão admittidos a continuar os seus estudos na mesma Eschola, não sendo obrigados a satisfazer ao pagamento das Competentes propinas e Matriculas"
- Pièce100 - "Idem de 17 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que a Camara Municipal da Villa da Covilhãa, pede que na mesma villa se estabeleça huma Cadeira de Gramatica Latina"
- Pièce101 - "Idem de 20 de Outubro de 1838 sobre o requerimento de José Viegas do Sitio do Peral, queixando-se do procedimento da Camara Municipal de haver recrutado, e feito prender a seu filho unico João Viegas empregado na Agricultura, em Lavoura propria do Supplicante tendo já praça no Batalham de Caçadores (?) Nº 5
- Pièce102 - Idem de 20 de Outubro de 1838 sobre o requerimento de Antonio Bernardino d'Almeida, Lente substituto da Eschola Medico Cirurgica do Porto, que pde a abonação do Ordenado de proprietário"
- Pièce103 - "Idem de 24 de Outubro de 1838 sobre os papeis sobre pretender a Junta Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo licença para aquelle Estabelecimento possuir todos od bens, que lhe foram deixados por Antonio de Souza Lobato"
- Pièce104 - "Idem de 30 de Outubro de 1838 sobre o requerimento da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia dos Martires, em que pede authorisação para diminuir as Joias das entradas dos Irmãaos"
- Pièce105 - "Idem de 30 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que José Rodrigues de Christovão, pede licença pede licença para construirem hum barracão na Praia da Torreira para ali estabelecer huma fabrica de Azeite de peixe"
- 251 en plus...