- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação015 - "Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"
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- Documento simples199 - "Em cumprimento do officio de 19 de Dezembro de 1867 a respeito de Jozé Maria e Manoel Solha pedem perdão ou pelo menos commutação de pena"
- Documento simples200 - "Em cumprimento do officio de 6 de Dezembro de 1867 á cerca de João Antonio Rodrigues pede perdão da pena de 15 annos de trabalhos publicos"
- Documento simples201 - "Acerca d'um individuo que o Governo Hespanhol reclama como dezertor"
- Documento simples202 - "Em cumprimento do Officio de 6 de Fevereiro acerca do Bacharel Antonio de Mello Borges e Castro Juiz da Relação do Porto"
- Documento simples203 - "Em cumprimento do officio de 26 de Fevereiro de 1868 á cerca de Serafim Velho que seja perdoado do tempo de prisão ainda não cumprido"
- Documento simples204 - "Em cumprimento do Officio de 18 de Fevereiro de 1858, á cerca de Antonio Xavier Botelho"
- Documento simples205 - "Em cumprimento do Officio de 7 de Março de 1868 á cerca de Francisco de Sena Fernandes pedindo de receber mais um terço do seu ordenado"
- Documento simples206 - "Em cumprimento do officio de 10 de Março de 1868 á cerca de André Ferreira dos Santos Pinheiro pede perdão da pena que lhe falta para cumprir degredo de 2 annos"
- Documento simples207 - "Em cumprimento do officio de 23 de Dezembro de 1867 á cerca de Maria Joanna pede lhe seja comutada a pena de 5 annos de prizão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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