collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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Pièce232 - "Idem de 7 de Maio de 1939 sobre os Officiox nº 279, do Administrador Geral de Portalegre, e nº 1182 do Administrador Geral de Beja, o 1º dá parte de ter sido morto em virtude do ferimento que recebeu em perseguição da Guerrilha que aniquilava o Concelho de Vieira no dia treze do mez findo, o Cidadão da Guarda Nacional do mesmo Concelho Joaquim Ferreira Guimarães, e o 2º remette o mapa dos individuos que foram mortos em perseguição da Guerrilha Miguelista que no dia 15 d'Outubro do anno passado atacou a Villa do Cercal"
Pièce233 - "Idem de 13 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, mostrando a repugnancia que os Regedores da Parochia encontrão no pagamento dos emolumentos que as partes devem dar pelos bilhetes d'enterramentos confridos pelas cabeças de Saude na conformidade do disposto na Tabella annexa ao Decreto de 3 de Janeiro de 1837"
Pièce234 - "Idem de 10 de Maio de 1839 sobre o requerimento em que D. Maria Theresa Gonçalves Deslandes pede huma Pensão para seus quatro filhos"
Pièce235 - "Idem de 24 de Setembro de 1838 sobre a representação da Camara Municipal de Idanha a Nova, em que se queixa do Concelho de Destricto, por haver concedido Provisoens de Coutamento a differentes Proprietarios"
Pièce236 - "Idem de 2 de Maio de 1839 sobre a Representação do Concelho de Destricto de Castello Branco, relativa á administração dos rendimentos provenientes das rendas das ervagens"
Pièce237 - "Idem de 17 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, enviando a Copia do Alvará de 12 de Dezembro de 1838, pelo qual ordenou a dissolução da Comissão Especial Administrativa dos bens dos defuntos, e Auzentes em virtude dos motivos que expende no mesmo Alvará"
Pièce238 - "Idem de 18 de Maio de 1839 sobre o requerimento de D. Maria Romana de Castilho, pedindo que lhe seja permittido abrir, perante a authoridade administrativa desta Cidade, que mais conveniente for o testamento de huma Tia há pouco fallecida no Concelho d'Aguim, Destricto d'Aveiro"
Pièce239 - "Idem de 18 de Maio de 1839 sobre o requerimento da Companhia denominada - Abrigo Maritimo, pede a Confirmação dos Estatutos junto"
Pièce240 - "Idem de 18 de Maio de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Ponta Delgada, preguntando qual he a authoridade a quem compete mandar proceder a nova eleição para os cargos do Concelho, quando esta não tenha verificado por qualquer motivo, ou quando tenha sido julgada nulla no Tribunal competente"
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Rapports

"Idem de 2 de Maio de 1839 sobre a Representação do Concelho de Destricto de Castello Branco, relativa á administração dos rendimentos provenientes das rendas das ervagens"