- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple135 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Agosto de 1849 sobre a pertenção de Valentim Evaristo do Rego para fazer segundo exame das materias da 2ª cadeira"
- Unidad documental simple136 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Agosto de 1849 sobre o direito a vencimento relativo aos Officiaes compreendidos na Amnistia de 20 de Junho do mesmo anno"
- Unidad documental simple137 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Julho de 1849 á cerca do requerimento em que a Baroneza de Araçó pede que se lhe não abata a importancia do Monte Pio da pensão que lhe foi Concedida"
- Unidad documental simple138 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 d'Agosto de 1849, ácerca de Joaquim Romão Lobato Pires, 2º tenente d'Armada, pede lhe seja retirada a falta por motivo de ficar privado do Lugar de Lente substituto da Academia dos Guardas Marinhas"
- Unidad documental simple139 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Agosto de 1849 ácerca do processo feito ao soldado de Cavalaria Nº 2"
- Unidad documental simple140 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Junho de 1849 àcerca do requerimento em que Antonio d'Andrade pede abono de seus vencimentos"
- Unidad documental simple141 - "[Parecer] Ácerca do cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 d'Agosto de 1849 sobre a pertenção de Boaventura Joaquim Batalha"
- Unidad documental simple142 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 d'Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que Anselmo Henrique Ferrão pede ser conformado em segunda vida no Prazo em Rios de Senna - Qombo"
- Unidad documental simple143 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que o Dr. Matheus Cezario Rodrigues Moacho pede a declaração do logar que lhe compete quando se aprezentar no impedimento de qualquer dos Membros do Conselho de Saude Naval"
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