- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
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- Pièce254 - "Réu Manuel Guerreiro ou Manuel da Luz pede perdão"
- Pièce255 - "Réu José de Gouveia Spínola pede perdão"
- Pièce256 - "Réu Joaquim Pêra pede perdão"
- Pièce257 - "Alteração dos Estatutos da Companhia de Moçambique"
- Pièce258 - "Averbamento de títulos requerido por Josefina Castelbranco Ribeiro da Cunha"
- Pièce259 - "Terço do vencimento a António Cândido Ribeiro da Costa"
- Pièce260 - "Extradição do súbdito francês Louis Jalonille"
- Pièce261 - "Ré Carolina de Albuquerque pede perdão"
- Pièce262 - "Réu José Teixeira pede perdão"
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