collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
209 en plus...
Pièce210 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1844 á cerca da Camara Municipal de Castro Laboreiro, queixando-se do seu Prezidente Francisco José Arantes"
Pièce211 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 d'Abril de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Faro sobre as licenças dos Vendilhoens"
Pièce212 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1844, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa, sobre as licenças das Loges de Lançaria das cinco classes"
Pièce213 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1844, ácerca da Confraria de Nossa Senhora do Egypto da Freguesia de S. Miguel de Palha-Cana, sobre as duvidas que esta tem com a Misericordia de Aldea-Gallega da Merceanna"
Pièce214 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de1844, á cerca de Jacinto Augusto Pestana, pedindo authorisação para tomar de aforamento um terreno pertencente á Misericordia da Cidade do Funchal"
Pièce215 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1844, á cerca do facto imputado ao Escrivão do Administrador do Concelho de Cintra, de exigir e perceber das partes emolumentos indevidos"
Pièce216 - "Idem em virtude do officio do Ministero do Reino, de 1 de Julho de 1944, á cerca do officio do Governador Civil de Faro sobre o destino das multas por falta de passaportes"
Pièce217 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Julho de 1844, á cerca de L. W. Finelli, que pede se lhe arrende por 40 anos, uma porção de terreno da cerca do extincto Convento da Serra do Pilar"
Pièce218 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho de 1844, sobre as Barcas de passagem do Districto de Santarem"
25 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de1844, á cerca de Jacinto Augusto Pestana, pedindo authorisação para tomar de aforamento um terreno pertencente á Misericordia da Cidade do Funchal"