- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação09 - "Nº 9. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça. 1847 a 48 e 49"
- Doc. simples001 - "Parecer á cerca dos factos praticados em Hespanha, que se arguem aos Subditos Portuguezes Manoel Jozé, e Manoel Fernandes Martins, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1847"
- Doc. simples002 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Julho de 1847 à cerca do Officio da Prezidencia da Relação do Porto sobre comutações de penas"
- Doc. simples003 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1847 à cerca do requerimento em que o Presbitero Luiz de Mello Pereira de Sampaio pede o Real Beneplacito para aforar hum Terreno, e huma Caza velha pertencente à Meza do D. Prior da Collegiada de Nossa Senhora da Oliveira"
- Doc. simples004 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Julho de 1847 á cerca do Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre a pergunta feita pelo seu Delegado em Almada se deve considerar ao abrigo da amnistia o facto da total destruição do Telegrafo"
- Doc. simples005 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1847 à cerca do officio do Ministerio da Marinha sobre o requerimento em que João Evangelista Villa Real pede se lhe dê por acabado o degredo em que fôra condemnado"
- Doc. simples006 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Julho de 1847 à cerca do Officio do Juiz Ordinario de Aldêa Galega da Merciana am que pede a restituição a seo Lugar"
- Doc. simples007 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Setembro de 1847 àcerca da remessa para a Conservatoria Britanica do processo que pende nos Tribunaes do Comercio d'esta Cidade entre a Casa Comercial de Ashworth e Companhia, e o Banco de Portugal"
- Doc. simples008 - "Em cumprimento dos Officios do Ministerio da Justiça de 7 a 15 de Stembro corrente sobre requerimento de Antonio da Silva Pardal, e João Nunes Borges de Carvalho que pedem se cumpra para com elles a amnistia de 28 de Abril passado"
- Doc. simples009 - "Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1847, ácerca das Conservatorias Inglezas de Lisboa e Porto"
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