- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item353 - "Acêrca da pretenção de D. Carlota Emilia Pio"
- Item354 - "Requerimento de D. Maria Joanna Augusta Santa Clara Pereira, pedindo a sobrevivencia da pensão do montepio militar, de 20$000 reis mensaes, que uzofruia sua mãi"
- Item355 - "Requerimento de Francisco Luiz, ou Francisco Luiz Paulo, pedindo perdão"
- Item356 - "Requerimento de Manuel Ramires pedindo commutação da pena"
- Item357 - "Arguições feitas ao Juiz de Direito da Comarca do Fundão o Bacharel Vicente das Neves Gomes Eliseu"
- Item358 - "Requerimento de Faustino Fernandes pedindo perdão"
- Item359 - "Requerimento de Francisco Diogo de Macêdo, pedindo commutação da pena"
- Item360 - "Requerimento de D. Francisca Amalia Saavedra e Vasconcellos, pedindo a revalidação da pensão do monte pio militar"
- Item361 - "Requerimento de D. Maria d'Apresentação Carvalho e Mello Vieira Pimentel, viuva do general reformado Antonio Joaquim Pimentel Jorge, pedindo melhoramento de montepio"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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