collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
05 - Livro 5 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
67 en plus...
Pièce068 - "Em virtude da Portaria de 14 de Março de 1846, do Ministério da Fazenda, á cerca do Requerimento de Manuoel Jose da Costa Novaes e seu socio Jose Gomes Pereira pedindo um pagamento da quantia de 3:121$438 reis."
Pièce069 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda em 23 de Dezembro de 1845 ácerca do Requerimento de Antonio Carlos Barroso e outros os quais offerecendo as respectivas Sentenças a Habilitação que provam infundados os factos de que foram arguidos, no exercicio das suas funcções dos seus Empregos, pedem ser reintegrados nos referidos Empregos."
Pièce070 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 31 de Março de 1846, á cerca de Domingos José de Serpa e Azevedo, que solicita pagar o imposto do sello de varias mercês honorificas, com uma cedula de seus vencimentos de Setembro de 1837."
Pièce071 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 d'Abril de 1846, á cerca da pertenção de João Pedro Grost da Silva Pombo."
Pièce072 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Março de 1846, á cerca do Conde de Mello, pedindo satisfazer os direitos de mercê do Titulo de Conde, e de uma Commenda, com duas 3.ª partes em papel moeda, comprehendendo-se na outra 3.ª parte um credito liquidado em metal."
Pièce073 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 d'Abril de 1846, á cerca de D. Marianna Joaquina Benedicta Quaresma, viuva de Joaquim Quaresma Pedrozo, pedindo o pagamento de 2:379$241 reis, provenientes de uma reclamação contra a França."
Pièce074 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 5 de Maio de 1846, á cerca de José Borges Pereira da Silva pertendendo a entrega de um precatorio em que tem propriedade por effeito de Contracto."
Pièce075 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Maio de 1846, á cerca de José Manuel, que pertende pagar a quantia de 18$000 reis proveniente do Fôro imposto em uma terra proxima á Calçada da Tapada, vencido no 2:º semestre de 1833, por encontro em uma Cautella de liquidação de jornaes que venceu como official de Canteiro na obra do Palácio d'Ajuda."
Pièce076 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 d'Abril de 1846, á cerca de Anna Thereza de Couto, pertendendo a quantia de 251$014 reis parte de uma requisição de 840$014 reis a que tem direito a sua devedora Maria dos Santos, e que se acha na 5.ª Repartição do Thesouro Publico."
80 en plus...

Rapports

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Março de 1846, á cerca do Conde de Mello, pedindo satisfazer os direitos de mercê do Titulo de Conde, e de uma Commenda, com duas 3.ª partes em papel moeda, comprehendendo-se na outra 3.ª parte um credito liquidado em metal."