- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 08 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item038 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 29 de Julho de 1851 à cerca do requerimento do Primeiro Tenente da Armada Francisco Maria Pereira da Silva pedindo ser collocado na respectiva Escalla em primeiro logar de que o Primeiro Tenente Damião Antonio Contreiras"
- Item039 - "Em cumprimento da Portaria de 21 de Junho de 1851, á cerca dos autos original apresentados por Augusto Barber como Cessionario do Tenente Coronel Carlos Aviolat cessionario está nas circunstancias de ser attendido quanto á reclamação que pede"
- Item040 - "Em cumprimento da Portaria de 4 de Setembro de 1851 do Ministro da Guerra acerca do requerimento de Bernarda Maria de Macedo , em que como unica irmãa Solteira de Antonio Vicente de Macedo, Alferes que Regimento de Infantaria nº 18, pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1927"
- Item041 - "Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 5 de Septembro de 1851 á[cerca] do requerimento de Anna Jacinta de Saldanha viuva que pede como Pensão o pret que recebia seu filho Soldado que foi do Regimento d'Infantaria nº 1 o qual morreu no Alto de Viso"
- Item042 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 17 de setembro de 1851 á cerca das medidas adoptadas pelo Ministerio da Fazenda do Brazil em subditos Portuguezes"
- Item043 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros relativamente a pertenção de suscitada de antiguidae suscitada pelo Amanuense de 1ª Classe Jesuino Ezequiel Martins, contra o Official Joaquim Pedro da Silva Paz"
- Item044 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 8 de Fevereiro de 1851 ácerca dos requerimentos em que José Manuel Guerreiro de Amorim e Joaquim Pedro da Silva Paz pedem ter declaração de antiguidade"
- Item045 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'Abril de 1851 ácerca do processo relativo á pretenção de Johon Campbell"
- Item046 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Novembro de 1851 acerca do requerimento de José Ignacio Machado de Faria e Maia em que pede que seu filho Cabo d'Esquadro do Batalhão de Caçadores Nº 5 seja declarado Aspirante a Official"
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