- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação001 - Lº 1 - Fernando de Magalhães e Avelar
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- Doc. simples255 - "Idem em virtude do Despacho do Thesouro Publico de 17 de Fevereiro de 1841 ácerca da conta que deu João Elias da Costa e Silva com os Autos da Abertura do Cofre da Procuradoria dos Captivos e mais papeis relativos á pinhora de Joaquim Manuel Pereira Navarro d'Andrade que foi Provedor do extincto Juizo dos Rezidios"
- Doc. simples256 - "Idem em virtude do Despacho do thezouro Publico de 17 de Fevereiro de 1841 ácerca da Conta que deu João Elias da Costa e Silva da Provedoria dos Captivos e mais papeis relativos a pinhora da herança de Joaquim Maria Pereira Navarro d'Andrade que foi Provedor do extincto Juizo dos Rezidios"
- Doc. simples257 - "Idem em virtude do officio do Thezouro Publico de 24 de Agosto de 1841, á cerca das irregularidades commetidas nas arremataçoens dos rendimentos publicos do Districto do Funchal"
- Doc. simples258 - "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Agosto de 1841 ácerca da venda de onze Herdades doadas ao extincto Convento dos Franciscanos da Villa de Almodovar"
- Doc. simples259 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Novembro de 1841, relativo ao processo do réo Manoel Jozé de Oliveira por crime de fuga da Cadeia do Rabaçal"
- Doc. simples260 - "Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1841, á cerca de Pedro Antonio da Silva pedindo commutação da pena de 5 annos de degredo para Africa"
- Doc. simples261 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Outubro de 1841, relativo á queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Villar de Maçada contra o Delegado do Procurador Regio, Manuel Monteiro Girão"
- Doc. simples262 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Novembro de 1841, relativo ao Administrador do Concelho de Vila Nova de Portimão, queixando-se de lhe não ter feito passar umas Certidões, o respectivo Juiz ordinario Jozé Judice Biker"
- Doc. simples263 - Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Outubro de 1841, ácerca do Contador da Fazenda do Districto da Guarda, expondo não cumprirem com os seus deveres, os Sub Delegados dos Julgados do Ervedal e Castello Mendo, Antonio da Cunha da Costa Veiga, e Thomaz Martins da Fonseca"
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