- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
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- Item082 - "Sobre a pretensão do guarda-marinha maquinista condutor, Augusto dos Santos S. Marcos, relativa à sua promoção ao posto imediato"
- Item083 - "Sobre o requerimento em que o capitão médico reformado do quadro da Índia, Rodrigo José Rodrigues, pede lhe sejam liquidados todos os vencimentos de reformado que deixou de receber"
- Item084 - "Dúvidas acerca da posse e propriedade da Referta de Ouguela"
- Item085 - "Pretensão de Catarina de Sousa Coutinho e outros"
- Item086 - "Aposentação de Justino José Agostinho"
- Item087 - "Dúvidas suscitadas sobre as gratificações cuja extinção preceitua o § 1.º do artigo 13 da lei n.º 222 de 30 de junho de 1914"
- Item088 - "Pretensão do 2.º tenente da administração naval Fernando Pereira de Sousa"
- Item089 - "Reclamação de Vitorino Teófilo Lourenço e Carlos Duarte do Amaral no concurso para inspetor fiscal do tráfego da Direção Fiscal da Exploração dos Caminhos de Ferro"
- Item090 - "Reclamação de D. Maria Matilde S. L. Ataíde e Melo"
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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