- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- Unidade de instalação09 - Livro 9º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
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- Documento simples513 - "Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação dos Açores e mais papéis acerca da correspondência entre o governador civil do Faial e o agente do Ministério Público da mesma comarca sobre a suspensão de um processo-crime por injúrias cometidas por Sebastião de Arriaga Brum da Silveira"
- Documento simples514 - "Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação de Lisboa e outro do seu delegado em Aldeia Galega do Ribatejo contra o padre Vicente José Pinheiro, ex-capelão da igreja de Nossa Senhora da Atalaia"
- Documento simples515 - "Ao Ministro da Justiça sobre representação do procurador régio da Relação de Lisboa acerca da impossibilidade do agente do Ministério Público intervir nas vendas dos sobreiros pertencentes à mata de Valverde, comarca de Alcácer do Sal, que teve lugar com lesão na arrematação"
- Documento simples516 - "Ao Ministro da Justiça com o mapa das causas que no 3.º trimestre de 1849 ficaram pendentes na conclusão perante os juízes de direito do distrito da Relação do Porto"
- Documento simples517 - "Ao Ministro do Reino sobre vários crimes e abusos cometidos no Conselho de Saúde Pública do Reino"
- Documento simples518 - "Ao Ministro da Justiça acerca do processo pelo assassínio cometido na cadeia do lugar de Torre"
- Documento simples519 - "Ao Ministro da Justiça sobre a prática seguida em alguns juízos de se condenarem nas custas do processo os réus absolvidos por sentenças"
- Documento simples520 - "Ao Ministro da Justiça sobre a morte de José Vieira na vila de Cuba, em uma venda de vinho na travessa do açougue da mesma vila"
- Documento simples521 - "Ao Ministro da Marinha acerca do processo contra o juiz de direito da comarca de Luanda, Luís José Mendes Afonso"
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Destaques
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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